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Por meio de nota, o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) informou na
tarde desta terça-feira, 15, que está "reestudando a hipótese de
renúncia" ao mandato parlamentar.
Diante da informação de que o Conselho
de Ética recomendava a rejeição da renúncia, uma vez que o deputado
responde a processo disciplinar já instaurado no Conselho de Ética da
Casa, o petista decidiu não comparecer hoje à Câmara por considerar que a
renúncia fica sem efeito.
"De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será
inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado
André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia", diz a
mensagem divulgada por sua assessoria. O parágrafo 4º do artigo 55 da
Constituição diz que a "renúncia de parlamentar submetido a processo que
vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá
seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º
e 3º". A emenda constitucional de revisão é de 1994.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), disse ao
Broadcast Político que pediria ao presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), que rejeitasse o pedido de renúncia assim que fosse
protocolado. Já a Secretaria-Geral da Mesa Diretora considera que, uma
vez que o parlamentar abre mão do mandato, mesmo com o processo
disciplinar por quebra de decoro parlamentar em andamento, é possível
mantê-lo afastado e convocar o suplente. Neste caso, seria chamado
Marcelo Almeida (PMDB-PR) para a vaga.
Na avaliação de Izar, Vargas tenta manobrar para induzir o colegiado a
concluir que um possível parecer desfavorável já não tem eficácia. Ele
considera que o petista pretendia, com essa iniciativa, jogar seu
processo para a primeira instância da Justiça e evitar que o PT "sangre
durante o período eleitoral". "Ele não pode renunciar depois do processo
instalado", concluiu Izar.
Fonte: Estadão
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