O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 5ª Vara
Criminal de Natal, condenou dois ex-secretários estaduais da Ação Social
e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural
do Seridó (Cersel) por inrregularidades na gestão do Programa do Leite.
Eles foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e dispensa ilegal de licitação. As penas variam de oito a quinze anos de reclusão, todos em regime fechado, além do pagamento de multas.
Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria, que registrou várias irregularidades na gestão do Programa do Leite.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios. Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário, Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante documento.
Ainda segundo a ação, o grupo desviou, de fevereiro a dezembro de 2002, recursos públicos no valor de R$ 9.389.779,12.
Eles foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e dispensa ilegal de licitação. As penas variam de oito a quinze anos de reclusão, todos em regime fechado, além do pagamento de multas.
Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria, que registrou várias irregularidades na gestão do Programa do Leite.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios. Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário, Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante documento.
Ainda segundo a ação, o grupo desviou, de fevereiro a dezembro de 2002, recursos públicos no valor de R$ 9.389.779,12.
Fonte: Revista Bzzz
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