quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Governo propõe aumento de ICMS para bebidas e cigarros

Magnus Nascimento
André Horta, secretário estadual de Tributação
André Horta, secretário estadual de Tributação



O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.  De acordo com a liderança do governo na Casa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para o final deste mês.

O projeto de ajuste fiscal foi encaminhado para apreciação dos deputados no dia 27 de setembro, mas ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Prevê aumento na alíquotas dos impostos (veja detalhamento) sobre comércio e serviços (ICMS) e sobre herança (ITCMD) com vistas ao aumento da arrecadação anual do Estado. Por ser uma modificação tributária, o projeto precisa de até 90 dias para ser implementada. Como a dispensa de tramitação da matéria dentro da Casa foi rejeitada, o aumento das receitas esperados pelo Executivo só deve acontecer em fevereiro do próximo ano.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo, o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário por dois fatores principais: o aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%. Além disso, segundo o titular da pasta, a demora na aprovação do PL dentro da Assembleia frustrou em R$ 20 milhões o incremento previsto pelo Estado para o próximo ano, caindo de R$ 230 milhões para R$ 208 milhões.

“Temos um cenário diferente agora do que quando fizemos o pacote, em julho. Não tivemos a arrecadação de agosto e setembro. Tivemos redução da receita tributária que caiu em agosto, cerca de 2,5%,e de novo em setembro, além da queda das receitas federais e das receitas próprias também estão enfrentando queda”, afirmou o secretário.

O déficit nas receitas do Estado deve chegar a R$ 487 milhões até o ano que vem. Com a primeira versão do pacote fiscal, o Executivo propunha uma recuperação de 50% das receitas. Agora, com as frustrações dos meses de agosto e setembro, a necessidade de aumento de arrecadação chega a 62%, de acordo com Horta Melo. “O cálculo está subestimado porque tivemos fatores posteriores. A recomposição necessária agora é de 62%”, acrescentou.




Segundo Horta Melo, com o acréscimo do imposto sobre cigarros e bebidas será possível um incremento de R$ 30 milhões/ano em arrecadação. Entre os impostos estaduais, o ICMS é quem lidera, representando 92% das receitas tributárias e 40% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Outros estados brasileiros, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, também ampliaram a base de produtos que sofreram alteração na alíquota, como TV à cabo. De acordo com o secretário, todos os produtos “estão na reserva”, caso seja necessária revisão de alíquotas. “Também tínhamos que ver como estados vizinhos iam fazer. Os mais relevantes já entraram, mas todos os demais estão na reserva. Nosso pacote vai continuar sendo um dos menores do país. A gente fica escolhendo em que lado mexer”, pontuou o secretário.

Questionado se o Estado ainda avalia modificar outras alíquotas, o secretário deixou claro que nada está descartado. A proposta para revisão da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente em 12%, ainda está sendo acordada com estados vizinhos. 


Votação deverá ser concluída até o dia 27Em entrevista por telefone, o deputado líder do governo na Assembleia Legislativa, Fernando Mineiro (PT), confirmou que o projeto encaminhará um substitutivo ainda hoje para a Casa, mas descartou que haverá qualquer mudança no prazo acordado para apreciação do projeto no plenário, previsto para o final deste mês. Hoje, de acordo com Mineiro, o Colegiado de Líderes se reúne para acordar os detalhes de um “cronograma para a tramitação.”

Na manhã de ontem (6), em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Márcia Maia (PSB), que preside e relata o pacote fiscal dentro da comissão, afirma que o projeto descerá para análise do plenário até o dia 27 de outubro. “A matéria dos impostos o Governo pediu regime de urgência, mas mesmo com esta solicitação nós estamos mantendo o debate”, afirmou.

Ontem, a relatora encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Tributação (SET) solicitando informações sobre a evolução de receitas nos últimos três anos, a projeção de incremento para os próximos dois anos, após a modificação, e a metodologia utilizada para cálculo da nova alíquota. 

De acordo com Márcia Maia, são dados exigidos pelo artigo 12º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos aguardando as informações do governo para subsidiar o nosso parecer”, pontuou, acrescentando que a convocação de audiências extraordinárias da CCJ para analisar o parecer não está descartada. “Atendendo o regime de urgência, precisamos votar tudo em até 30 dias”, acrescentou. Até o momento, nenhum deputado ou entidade produtiva apresentou contraproposta à matéria que ora tramita. A previsão, segundo a deputada, é que o relatório seja apresentado em até uma semana após a entrega de informações pela SET. “O foco é a constitucionalidade da matéria. Sendo constitucional, não posso dar um parecer contra, mesmo que seja contra. O mérito da questão será debatido em plenário. Após 30 dias, independente da comissão em que estiver, o projeto tem que ser votado”, disse a parlamentar. A matéria ainda será analisa pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Ricardo Motta (Pros).

Da Tribuna do Norte

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