O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria
de Justiça da Comarca de Alexandria, emitiu uma recomendação ao capitão
BM Eduardo Nascimento dos Santos, comandante do 2º Sub-Grupamento de
Bombeiros (2º GB) do município, para que o militar não autorize a
realização de eventos no Clube Arca (Associação Recreativa Cultural
Alexandriense), localizado na Travessa Benício de Paiva, até que o local
atenda às exigências do parecer técnico nº 004/10, da Diretoria de
Engenharia e Operações do Corpo de Bombeiros Militar do estado e, em
especial, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio.
A recomendação foi instaurada
para apurar o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado em 10 de abril de 2014, entre o major Franklin Araújo de Souza,
comandante do 2º GB na época e Janduí Gonçalves Maia, presidente do
clube. O estabelecimento tinha seis meses para cumprir as medidas, mas o
prazo expirou sem que houvesse notícias de que o local se adequou a
todas as normas técnicas.
No TAC, o presidente do clube se
comprometeu a não realizar eventos sem a aprovação do atestado de
vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros (AVCB), mas o MPRN tomou
conhecimento de uma festa particular realizada no Clube Arca nos dias 12
e 13 de abril de 2014.
Em resposta ao Ofício nº 0136/2014,
emitido pela Promotoria de Justiça de Alexandria, o major Franklin
Araújo de Souza informou que foi feita a vistoria técnica e autorizada a
realização da festa, tendo em vista que o representado se comprometeu a
executar o projeto aprovado junto ao Serviço Técnico de Engenharia
(Serten) no prazo de seis meses.
Os requerimentos para a
realização de eventos festivos no Clube Arca estão sendo regularmente
autorizados de forma provisória há anos, sem que o estabelecimento tenha
se adequado totalmente às normas técnicas, principalmente quanto a
aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio. O MPRN considera
que, se o Corpo de Bombeiros continuar a expedir autorização
provisória, o representante do Clube Arca nunca terá intenção de adequar
as instalações, além de gerar riscos à saúde dos consumidores.
Do Blog Política em Foco
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