Pleno delibera sobre aumentos.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça tentam derrubar proposta de
seu presidente, Cláudio Santos, para não submeter o aumento salarial da
categoria à Assembleia Legislativa. A proposta foi derrubada por 10
votos a dois e será retroativa ao mês de janeiro.
A proposta do presidente do TJRN era de enviar ao Legislativo um
projeto de lei para tratar do aumento salarial à categoria. O
entendimento dele é que a situação financeira do estado é delicada, que
há decisão do TCE ressaltando que novos aumentos devem vir por lei e que
o mais prudente seria o povo, através dos representantes legais, os
deputados estaduais, decidirem se o aumento deve ser dado ou não.
Ao rejeitar a proposta, os desembargadores têm se apoiado em um
entendimento monocrático (dado por um único membro) do Conselho Nacional
de Justiça, que discute atualmente se esse tipo de reajuste deve ser
automático para toda a magistratura do Brasil, quando houver aumento
para os ministros do Supremo Tribunal Federal, ou se cada casa
legislativa estadual deve fixar os novos valores para juízes e
desembargadores.
“O TCE determinou que deve haver aumento através de lei. Para que o
plenário não coloque a decisão monocrática do relator como coisa
perfeita e acabada. Tem toda ainda uma precariedade. O assunto não está
encerrado no CNJ”, defendeu Cláudio Santos.
“Mas não podemos abdicar de nossa autonomia administrativa e
financeira. Temos leis que permitem o aumento, independentemente da
Assembleia Legislativa ou não”, divergiu Ibanez Monteiro.
Do Portal No Ar
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