O uso de nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos
em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria
publicada hoje (21) no Diário Oficial da União
do Ministério das Cidades.
O texto determina que a publicidade dos
atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos
públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social.
Outra proibição da
portaria é a associação do plano a outros programas, ações ou marcas
nos atos de divulgação ou na publicidade, que deverá seguir o Manual de
Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Caso as
orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição poderá ser o
impedimento de contratar novos empreendimentos, além da rescisão dos
contratos em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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