Os municípios brasileiros terão que assumir até 2014 a responsabilidade
pela administração da iluminação pública.
As prefeituras terão que arcar
com as despesas da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação.
A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
por meio da resolução n° 414/10.
O Governo Federal repassa para o poder
público a responsabilidade historicamente atrelada às concessionárias
de energia, no Rio Grande do Norte, a Cosern. Segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), a medida vai aumentar em
até 28% as despesas anuais dos municípios, afetando principalmente o
orçamento de cidades de pequeno e médio porte.
Fonte : Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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