Descumprindo trâmites
burocráticos e alheia aos pareceres dos órgãos de fiscalização e
controle interno, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap RN)
efetuou todos os repasses de recursos para a Associação Marca,
responsável pela gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, entre os
meses de março e outubro de 2012.
Tal constatação foi feita pela
Comissão Interna de Auditoria da Sesap, composta por 11 técnicos, e
detalhada num relatório entregue ao Ministério Público Estadual,
Controladoria Geral do Estado e ao atual titular da Sesap, Isaú Gerino.
No documento, consta que “os processos de pagamentos transitavam apenas
do Gabinete do Titular da Pasta – na época o médico Domício Arruda –
para a COF – Coordenadoria Financeira”, que efetua a liberação das
verbas.
De março a outubro do ano passado o
Governo do Estado repassou cerca de R$ 18 milhões à Associação Marca
para o custeio do Hospital de Mulher.
Os recursos eram recebidos pela
organização social sem a devida prestação de contas e, além disso, sem a
apresentação dos documentos originais de subcontratação de empresas. Do
total repassado, a utilização de aproximadamente R$ 8,4 milhões “não
foram comprovados”, segundo cálculos dos auditores da Sesap.
Fonte: TN
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