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A
Juíza Candice Queiroga de Castro Gomes da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha
anulou as eleições da Câmara Municipal “Casa de Clécio Barreto”, afastando o
presidente Alfredo Veras Maia de Vasconcelos (PMDB), e convocando o vereador mais votado nas eleições de 07 de outubro de
2012, Felipe Queiróz Fonseca Neto (PP) para assumir interinamente a presidência
até a realização de novas eleições.
O
processo Nº 0000151-8320138150141 foi movido pelos vereadores Gentil Lira
Barreto, Geraldo Amélio de Lima, José Arimatéia Nunes de Sá, Humberto Ferreira
Cavalcante e Jessé Rafael de Figueiredo.
Em
síntese, a Juíza argumentou que a resolução 001/2013 que aprovou a eleição da
Mesa Diretora para o Biênio 2013/2015, não poderia ter sido assinado apenas por
Alfredo Veras Maia de Vasconcelos, e sim assinado por seis vereadores, por este
motivo suspendeu a eleição.
A
decisão cabe recurso, e imediatamente ao comunicado da excelentíssima Juíza, o
parlamentar acionou a sua assessoria jurídica para impetrar um recurso junto as
instâncias superiores, pedindo uma liminar para garantir a sua permanência a
frente da presidência da Câmara Municipal de Catolé do Rocha durante o trâmite
do processo.
A
assessoria jurídica do vereador Alfredo Veras Maia de Vasconcelos trabalha com
a tese de que quando ele (Alfredo) apresentou o projeto no dia da eleição, o
mesmo foi assinado por (06) seis vereadores, dando assim respaldo a legalidade
das eleições.
Fonte :IN1
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