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| Fotos:Marcelo Barroso |
O desembargador afastado Rafael Godeiro
está oficialmente aposentado. O ato, que foi assinado pelo presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador
Aderson Silvino foi publicado na edição do Diário Oficial deste sábado
(02).
Rafael Godeiro foi aposentado
compulsoriamente por chegar aos 70 anos, idade limite para um servidor
público continuar no exercício de cargos dos quadros efetivos, de acordo
com o Regime Jurídico Único. Rafael Godeiro é um dos envolvidos na
investigação de fraudes nos precatórios do TJ.
Agora o desembargador não
poderá mais ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça, uma vez que a
pena máxima, nesta instância, seria exatamente a aposentadoria
compulsória.
Fonte: BG
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