A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN determinou na manhã de
hoje (14), que um idoso acusado de matar um homem – com vários crimes
já praticados – responda ao processo em liberdade. A decisão, por sinal,
deu início a uma verdadeira discussão na Câmara sobre as questões das
prisões cautelares no Brasil.
O assunto está preocupando o Poder Judiciário em todo o país: o
elevado percentual de presos provisórios ou cautelares no atual momento.
Realidade que foi mostrada em reportagens em revistas de grande
circulação nestes últimos meses e o dado foi levantado pelo
desembargador Glauber Rêgo, ao destacar que, no Brasil, hoje, existem
mais de 500 mil presos, dos quais praticamente 40% são presos
provisórios, resultado de segregação cautelar.
“Acredito firmemente que as medidas cautelares diferentes da prisão
são plenamente possíveis, em substituição à prisão”, avalia o
desembargador, enquanto explicava o voto relacionado ao Habeas Corpus nº
2013020850-3, voltado a um homem de 60 anos de idade, sem qualquer
antecedente criminal, que matou um homem – com vários crimes já
praticados – em 14 de novembro de 2013. Segundo a defesa, ele reagiu
diante da possibilidade de ser atacado.
“Ele não tem qualquer antecedente e reagiu diante de um homem já
conhecido por suas práticas criminosas e julgo possível a aplicação de
medidas cautelares diferentes da prisão, previstas no artigo 319 do
Código de Processo Penal”, destaca o desembargador. O idoso, livre, terá
que se apresentar à Justiça de Lajes, local do fato, para responder ao
processo.
Do Portal No Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário