Foto FRANSKIN LEITE
Aparecida Araújo venceu nas urnas, porém está sob apreciação judicial, e não pode ser diplomada
O clima de instabilidade jurídica que vem ocorrendo no município de
Francisco Dantas, em razão do resultado da eleição suplementar ocorrida
no domingo passado, 4, continua gerando muitas dúvidas, principalmente
na população, já que a candidata vencedora nas urnas não é reconhecida
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter tido o seu registro de
candidatura indeferido pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, Rivaldo Pereira
Neto.
Em nota, o advogado Chiquinho Lobo, da coligação “Unidos para
Avançar”, declarou que “é com muito respeito à Justiça Eleitoral que
venho esclarecer que o resultado das eleições de Francisco Dantas/RN
segue indefinido”.
A vitória obtida por Aparecida Araújo e Anaximandro Lopes com 1.077
votos no último dia 04, ainda está sub judice (expressão em latim que
quer dizer que ainda está sob apreciação judicial, portanto, sem decisão
judicial final).
“Esclareço, por oportuno, que a decisão que saiu foi ainda do juiz
eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, trata-se de recursos eleitorais a que a
lei garante, e, para que não pairem dúvidas, são atos preparatórios
para recursos que subirão para apreciação do Tribunal Regional Eleitoral
do nosso estado.
Afirmo, ainda, que o primeiro recurso eleitoral de tantos que foram
ajuizados pelas partes, seguiu para Natal (TRE/RN), não tendo sequer
chegado ao destino, portanto, não há nenhuma decisão do TRE/RN a
respeito do resultado da eleição referida. Afirmo mais, que esta semana
não sairá nenhum resultado dado pelo TRE/RN em razão dos prazos legais
que terão que ser seguidos”, destaca o assessor jurídico.
Chiquinho Lobo ressalta ainda que não existe nenhum ato de diplomação
aprazado pela 40ª Zona Eleitoral/RN. Segundo informações repassadas
pelo chefe de cartório da referida zona, Milton Chaves, a diplomação dos
eleitos deverá ocorrer até o dia 31 deste mês, mas ainda sem dia
definido.
Do outro lado da situação está a assessoria jurídica da Coligação
“Unidos Por Francisco Dantas”, dos candidatos Wandeilton Bezerra (PTB) e
Ênio Monte (PMDB), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos
oficialmente reconhecidos pelo TRE, está confiante de que os dois serão
diplomados e que a situação já está praticamente resolvida. “Estamos
confiantes de que a justiça não vai permitir algo que não seja correto.
Wandeilton é o candidato eleito e será empossado, o que permitirá dar
continuidade no trabalho que já foi iniciado na cidade devido à cassação
do ex-prefeito”, declarou o advogado José Neres.
Apesar de ter vencido na contabilidade dos votos nas urnas Maria
Aparecida, que conquistou 1.077 votos contra 1.053 de Wandeílton, só
terá seus votos divulgados na página oficial da justiça eleitoral quando
a sua situação jurídica for resolvida, e que atualmente está dependendo
do julgamento de um recurso no Tribunal Regional Eleitoral.
Na apuração
de domingo passado, os votos dela figuravam entre os votos nulos, já
que a candidata não teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE.
O nome da candidata vencedora nas urnas não consta no site do TSE, no
entanto, isso não significa que ela não poderá, posteriormente, ser
oficializada como eleita, já que está aguardando uma decisão judicial
favorável de recurso, até a data estabelecida para diplomação.
Fonte: Gazeta do Oeste
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