Shows da Finecap 2014 não devem acontecer ao longo da madrugada
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª
Promotoria de Justiça da comarca de Pau dos Ferros, ajuizou ação civil
pública impedindo que os shows da Finecap não ultrapassem o limite de 55
decibéis e o horário limite de meia-noite, ou, subsidiariamente, às 2
horas da madrugada. O evento acontece entre os dias 4 e 7 de setembro.
A ação foi feita diante da não identificação dos horários dos shows
artísticos noturnos na programação oficial do evento, correndo-se, de
acordo com o MP, o risco de que essas apresentações ocorram durante a
madrugada, prejudicando a tranquilidade pública.
Para efetivar a ordem judicial, o Ministério Público também que seja
encaminhada cópia da decisão para a Companhia Independente de Proteção
Ambiental, que irá realizar o controle do horário do término do evento e
medições, com decibelímetro, no decorrer das apresentações.
De acordo com a ação, a prefeitura, que está à frente da organização
da Finecap 2014, deverá comunicar por escrito as determinações judiciais
às bandas e à equipe técnica do evento.
PUNIÇÕES – No caso de uma possível desobediência do
limite exposto dos decibéis, o Ministério Público Estadual pede que seja
aplicada multa de R$ 10 mil e até ação penal por crime de desobediência
e ação civil de improbidade administrativa por violação aos princípios
administrativos. Já No caso de não cumprimento do horário limite, se
assim for imposto pela Justiça, o município deverá pagar multa de R$ 10
mil.
Fonte: Ministério Público do RN via jornal Gazeta do Oeste
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