A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior,
anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária
(Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir
de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em
relação aos atuais R$ 724,00.
Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário
mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22
bilhões em 2015.
Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao
presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao
Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode
sofrer alterações antes de ser aprovado.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a
reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro
de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de
valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do
presidente do Senado.
A ministra disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas
de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que
o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os
recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina
a lei.
Belchior pediu a Calheiros uma “análise rápida” da proposta de modo que
seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido
obrigatoriamente pelo Congresso. Ainda assim, o presidente do Senado
disse que o pedido da ministra poderá ser atendido.
“Coloquei toda a equipe do ministério do planejamento a disposição do
Congresso Nacional para os esclarecimentos necessários para que o
Congresso possa fazer uma análise rápida do orçamento e poder votá-lo
até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado confirmou
que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
Outros detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão
dados durante coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento em
seguida.
O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a
elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e
senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para
poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão
retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno, marcado
para 26 de outubro.
A Constituição Federal determina que o recesso oficial do Legislativo
só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO até o último dia
de trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).
Do G1
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