O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico do Governo Federal (Pronatec) não resistiu ao ajuste fiscal. Os repasses do programa caíram cerca de R$ 440 milhões em 2015. A iniciativa foi uma das bandeiras mais defendidas pela presidente Dilma Rousseff durante a eleição. No mesmo ritmo, o número de vagas foi cortado depois de dois adiamentos nas inscrições.
Conforme levantamento do Contas Abertas, entre janeiro e maio do ano passado, R$ 1,7 bilhão havia sido repassado por meio do programa. No mesmo período de 2015, o montante atingiu R$ 1,3 bilhão. Isto é, redução de 25%. Os valores são correntes.
O objetivo do Pronatec é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância. Além disso, o programa visa construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais.
A queda aconteceu principalmente na ação “Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica”: R$ 484,7 milhões. Cerca de R$ 4 bilhões estão autorizados para a iniciativa, mas R$ 1 bilhão foi pago. No ano passado, R$ 1,6 bilhão foi desembolsado. A ação “Educação Profissional e Tecnológica à Distância” também teve recursos retraídos: de R$ 13,7 milhões para R$ 10,8 milhões.
Na contramão, outras duas ações tiveram recursos elevados. A iniciativa “Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” passou de R$ 10,2 milhões para R$ 16,2 milhões. Já a “Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica” aumentou de R$ 186,7 milhões para R$ 228,9 milhões.
Anunciado como uma das prioridades do governo, o número de vagas do Pronatec vai cair de três milhões no ano passado para um milhão este ano. O ministro da educação, Renato Janine, divulgou o número em audiência na Câmara dos Deputados.
“A arrecadação diminuiu, dentro desse dado de realidade, qual o recorte que podemos fazer no orçamento que seja o menos prejudicial para a sociedade brasileira? E que seja também aquele que permita a continuidade dos programas de educação”, justificou.
A redução na oferta de vagas do Pronatec pode dificultar também o acesso de trabalhadores desempregados à qualificação profissional. Hoje, quem pede o seguro desemprego pela segunda vez tem que se matricular e frequentar curso técnico de curta duração. De acordo com o Ministério do Trabalho, quem não conseguir vaga em curso técnico não será prejudicado, vai receber o seguro normalmente.
O diretor-geral do Senai, responsável por 40% das vagas do Pronatec, Rafael Lucchesi, diz que o corte no programa já era esperado, mas reconheceu que ficou acima das expectativas. “O corte de fato surpreendeu. Acreditamos que continua existindo essa prioridade de ampliar a educação profissional no brasil e que pode ser compensada com maior ampliação de matrícula nos exercícios subsequentes: de 2016, 2017 e 2018”, diz.
Do site Contas Abertas via Politica em Foco
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