Decretos publicados na edição deste sábado, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE) transformam dezessete escolas estaduais em escolas de Tempo Integral. No final do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) havia divulgado que dezoito instituições de ensino da rede estadual no Rio Grande do Norte que participariam do programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. Destas, a única que ficou de fora foi a Escola Estadual Reginaldo Teófilo, em Natal.
Em Mossoró a única instituição selecionada para participar do programa foi a Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros, localizado no bairro Belo Horizonte. Ao todo, para 2017, 2018 e 2019 haverá 1,2 mil vagas (400 para cada ano).
Além desta de Mossoró, as escolas são dos municípios de Poço Branco, Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Umarizal, Currais Novos, Pau dos Ferros, Angicos, Areia Branca, João Câmara, Alto do Rodrigues, Extremoz, Santa Cruz e Lagoa Nova.
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Já as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção.
A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.
O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar.
De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.
Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.
Confira os decretos:
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Do Jorna de Fato
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Decreto nº 26.602 - Transforma a Escola de Educação Desembr Silvério Soares em Tempo Integral.doc
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