O ex-prefeito da cidade de Patu Ednardo Benigno de Moura foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos municipais a quantia R$ 88.925,00 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.
"A verba foi transferida, por convênio, para a aquisição de veículo coletivo zero Km, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental, residentes prioritariamente na área rural", diz o texto do TCU.
Além de pagar os quase 90 mil reais terá que pagar multa de 7 mil reais ao os cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
Ednardo foi prefeito da cidade por duas veze em 1988 à 1992 e 1996 à 2000.
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