Três municípios do Rio Grande do Norte foram sorteados hoje e vão passar por uma fiscalização especial da Controladoria-Geral da União. São eles Ipanguaçu (14.056 habitantes), no Vale do Açu; Água Nova (2.952) no Alto Oeste; Jaçanã (8.045) no Agreste. O Programa de Fiscalização por Sorteios foi criado em 2003 e já sorteou 1.498 municípios. Esta é a 29ª edição. Os municípios com população até 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas de aplicação de recursos federais.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio, os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.
fonte: tribuna do norte
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