Estudantes se passam por médicos e exercem profissão em cidades do interior.

Estudantes de medicina estão exercendo posto do verdadeiro profissional em cidades do interior do RN, caem na sedução dos plantões remunerados em municípios pequenos. Se passando por profissionais fazem atividades exclusivas da profissão sem supervisão e colocando risco a saúde da população , que muitas vezes desconhece a realidade. Como muitos sabem a prática é ilegal e configura crime de exercício ilegal da medicina, mesmo em se tratando de estudantes dessa ciência. E por se passar por médico , o estudante incorre também no crime de falsidade ideológica

Esse ano o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN) já flagrou cerca de 5 casos em quatro municípios e durante os dois últimos anos foram 10 flagrados. Disse o vice-presidente e diretor do departamento de fiscalização do Concelho Regional de Medicina do RN. Jeancarlos Cavalcante explica que quando há o flagrante, o diretor médico é punido pelo conselho , mas não o estudante.”Como não se trata de um médico, o conselho não pode puni-lo”.
As cidades não foram divulgadas e estão sendo investigadas.

legislação

- A Lei 3.268, de 1957, diz que a medicina deve ser exercida por profissional habilitado e legalmente inscrito no conselho de Medicina de seu estado.

- O artigo 38 do Código de Ética Médica prevê que os responsáveis técnicos e gestores médicos que contratam estudantes para exercer a função de médico, incorrem em infração ao "acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a medicina"
- O Código Penal Brasileiro prevê como crime:- Artigo 282 - exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites - Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Para o crime de falsidade ideológica é prevista reclusão de um a cinco anos.

Denuncie a prática ilegal da medicina, junto ao Departamento de Fiscalização do Cremern.

Telefone: 4006-5333

Do editor com informações do jornal diario de natal.