O Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de educação de Natal Elias Nunes(foto) e o Instituto Transformação, executor do projeto Projovem Urbano na capital potiguar.
A ex-presidente do instituto, Indhyra Carony, e a coordenadora do Projovem local, Terezinha de Araújo, também respondem pelas irregularidades apontadas.
A execução incompleta do programa e o pagamento irregular de mais de R$ 600 mil, estão entre as acusações.
De acordo com a ação, o Instituto Transformação foi contratado em 2009 para executar o programa Projovem Urbano em Natal, que deveria beneficiar 4 mil jovens com atividades de qualificação profissional.
O programa decorre de um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC. O instituto, com apenas 10 meses de existência, foi contratado sem licitação, o que não poderia ter ocorrido, pois a norma que regula o programa exige um funcionamento regular de no mínimo 3 anos.
Além da violação dos requisitos mínimos, a ação narra que "a execução dos serviços contratados, diante da patente ausência de experiência do instituto, revelou que os objetivos contratuais não foram atingidos, o que resultou em inegáveis prejuízos às metas governamentais inicialmente almejadas".
Entre as deficiências do instituto, um relatório dos educadores registra a ausência de estrutura física para realização dos trabalhos nos laboratórios, inexistência de lousas, lápis, giz e material didático.
Como prova das falhas no contrato, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação chegou a solicitar ao então secretário, Elias Nunes, que rescindisse o contrato com o Instituto.
"Mesmo perante tantas irregularidades na contratação do Instituto Transformação, o primeiro pagamento foi feito mediante o depósito de R$303.630.20 (…) sem absolutamente nenhum respaldo em laudo técnico, vistoria, averiguação ou parecer da Secretaria", registra a ação do MPF/RN. Além desta, outra parcela chegou a ser repassada pelo FNDE sob as mesmas condições.
Para o MPF/RN, as condutas praticadas constituem atos de improbidade administrativa por ferirem princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Caso condenados, os réus terão os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, além de ficarem proibidos de firmar contrato com o Poder Público, ou receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos, entre outras penalidades.
Fonte:Assecom
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