Suspensão imediata dos trâmites do Pregão Presencial nº 03/2011 da Prefeitura Municipal de Messias Targino e os efeitos do contrato decorrente dele devido a supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público. Esse é o teor da Recomendação nº 20/2011, expedida hoje, 10, pela Promotora de Justiça Micaele Fortes Caddah.
As orientações são para que a Prefeita de Messias Targino, Francisca Shirley Ferreira, pare o processo licitatório até que sejam apuradas todas as irregularidades apontadas em representação formulada na Promotoria de Justiça da Comarca. As denúncias foram feitas por representantes de uma das empresas desabilitadas no processo, que afirmam que as concorrentes foram desabilitadas antes mesmo dos lances no Pregão, afrontando o disposto no art. 4º, XIII da Lei nº 10.520/2002. Segundo os denunciantes, essa prática seria indício de direcionamento de licitação.
As orientações são para que a Prefeita de Messias Targino, Francisca Shirley Ferreira, pare o processo licitatório até que sejam apuradas todas as irregularidades apontadas em representação formulada na Promotoria de Justiça da Comarca. As denúncias foram feitas por representantes de uma das empresas desabilitadas no processo, que afirmam que as concorrentes foram desabilitadas antes mesmo dos lances no Pregão, afrontando o disposto no art. 4º, XIII da Lei nº 10.520/2002. Segundo os denunciantes, essa prática seria indício de direcionamento de licitação.
Fonte:MPRN
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