Os Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso.
Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675.
Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.
Não é a primeira vez que a entidade recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.
Chefe do Judiciário, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar nesta segunda-feira, 28, a decisão dos juízes federais.
Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de uma revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%.
No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a Ajufe sustenta que o Congresso está em dívida.
Wedy garantiu nesta segunda que no dia da paralisação o Judiciário decidirá casos de emergência.
"A população pode ficar tranquila. Vamos atender aos pedidos de urgência", afirmou, citando solicitações para concessão de medicamentos e leitos hospitalares e processos envolvendo habeas corpus e prisões. A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de assembleia realizada na semana passada.
Se o movimento não sensibilizar o Legislativo, nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de greve.
O presidente da Ajufe sustenta que a revisão anual dos salários dos magistrados está prevista na Constituição, que garante a irredutibilidade de vencimentos.
Segundo ele, a possibilidade de revisão anual foi acordada em 2005, quando foi fixado o teto salarial do funcionalismo para acabar com supersalários de até R$ 100 mil.
Fonte:O Estadão
Nota do blog: É a desigualdade social que prevalece no Brasil. Enquanto muitos brasileiros vivem apenas de um salário mínimo os juízes federais acham pouco receber 27 mil reais .
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