Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da Prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010. Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios.
Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos.
Cidade do RN tem caso inusitado
Os fiscais da Controladoria Geral da União encontraram todos os tipos de irregularidades na prestação de contas do Transporte Escolar e também alguns casos inusitados. Em Santana do Matos, Rio Grande do Norte, um ônibus comprado pela prefeitura, em março de 2010, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (R$ 121,7 mil), para fazer o transporte escolar, ainda estava na capital do Estado, na sede da empresa que vendeu o veículo, seis meses depois da compra. A prefeitura alegou que não dispunha de servidor devidamente capacitado para dirigir o ônibus e que abriria um concurso público para contratá-lo.
No município de Cristais Paulista, em São Paulo, seis dos sete ônibus utilizados para transportar os estudantes não possuem estepe, macaco, kit de primeiros socorros e cinto de segurança para os passageiros. O responsável pelo transporte apresentou à equipe da CGU um documento no qual o prefeito solicita a seguinte autorização ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviária: “Solicitamos autorização para que os veículos de propriedade desta Prefeitura Municipal possam trafegar sem os equipamentos obrigatórios, tais como pneus de reserva e macaco, haja vista a prefeitura municipal de Cristais Paulista possuir carro socorro, além de ônibus reserva para continuidade do transporte em caso de alguma eventualidade”.
Em Serrita, Pernambuco, a CGU constatou que, em 2009 e 2010, a prefeitura comprou, com recursos do Fundeb, combustível para o transporte escolar no mês de fevereiro, sendo que o ano letivo só começou em março. E, mesmo assim, o consumo de combustível por parte de dois veículos em fevereiro foi superior ao registrado nos meses de junho e setembro, que tiverem 20 e 21 dias letivos, respectivamente. E mais: por incrível que pareça, segundo a prefeitura, dois veículos percorriam menos de dois quilômetros por litro de combustível.
Os fiscais da CGU constataram, em Taquaraçu de Minas, Minas Gerais, que cinco dos veículos que servem para o transporte escolar dos alunos da rede pública do município comprometiam a segurança dos estudantes e dos motoristas. Eles estavam sem cintos de segurança, pneus desgastados, pára-choque deteriorado e luzes de sinalização e faróis quebrados.
Fraudes e obras abandonadas
As obras de construção de uma escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos estavam totalmente abandonadas pela prefeitura de Pacujá, no Ceará. Ambas contaram com recursos repassados pelo governo federal - R$ 700 mil, do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde, respectivamente, e já deveriam estar concluídas. Em Cocalzinho de Goiás, Goiás, a CGU constatou que a construção de uma praça pública iniciada em 2007 ainda não havia sido concluída à época da fiscalização, outubro de 2010. Vale dizer que ela estava praticamente no início, com apenas 33% das obras realizadas, apesar de o Ministério do Turismo já ter repassado os recursos (R$ 225 mil). A CGU descobriu também que, para obter recursos junto à Caixa Econômica Federal (R$ 48,9 mil), a prefeitura teria simulado a realização da 2ª etapa de uma obra (construção de meio-fio), utilizando a mesma nota fiscal da 1ª etapa.
As obras de pavimentação de algumas ruas do município de Cunhataí, Santa Catarina, contratadas em abril de 2009 e que deveriam estar concluídas em até 150 dias, também estavam paralisadas. O convênio firmado com o Ministério das Cidades previa a pavimentação de sete ruas. A empresa contratada cobrou R$ 204,1 mil pelo serviço. Depois de dois adiamentos e com apenas duas ruas pavimentadas, o contrato foi rescindido. Em maio de 2010 a prefeitura contratou outra empresa, que chegou a pavimentar mais duas ruas e, logo depois, também paralisou as obras.
A CGU detectou indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá, no Ceará, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte (R$ 300 mil).
As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.
Em Brasiléia, no Acre, a equipe da CGU encontrou sem uso, ociosos, incubadora de ovos, central de incubação e equipamentos para beneficiamento de leite.
Os equipamentos, comprados por R$ 434 mil foram entregues pelos fornecedores, mas nunca utilizados.
Fonte:Tribuna do Norte
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