Cancelamento de convênios pode provocar briga judicial

Foto:Alexis Régis

Benes Leocádio reclama que não houve diálogo com o governo sobre os cancelamentos

Pode parar na justiça o cancelamento dos 222 convênios  firmados entre Governo do Estado e prefeituras, uma medida da administração Rosalba Ciarlini (DEM). Os prefeitos devem se reunir hoje, durante a audiência pública que discutirá o tema na Assembleia Legislativa, ocasião em que serão informados sobre o teor do parecer da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acerca da extinção das parcerias.

O documento  aponta que o atual governo está “desobedecendo e desconhecendo atos institucionais praticados pela gestão passada”. Os prefeitos serão orientados a tomar as providências necessárias para que não sejam responsabilizados posteriormente pelas inadimplências e obras inacabadas que resultarão das quebras dos contratos. 

O clima entre prefeituras e governo ficou tenso desde que o anúncio de cancelamento foi feito. Ontem, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, afirmou que os prefeitos vêm sendo tratados com “desprezo” pelo governo. Ele se referiu às tentativas de diálogo e que, enfatizou, não foram sequer respondidas pela democrata.

Os convênios cancelados pelo governo Rosalba Ciarlini com as prefeituras advém  do final da administração Iberê Ferreira e são destinados a obras diversas, como a construção de unidades de saúde, aquisição de equipamentos esportivos, entre outros.

Uma parte dos valores já foi repassado mas ainda  há uma lacuna de aproximadamente R$ 35 milhões. Benes Leocádio observa que o governo vem apresentando, a medida em que o tempo passa, uma serie de justificativas para o não pagamento das parceria e desconsidera a necessidade e a dificuldade dos municípios. 

“Primeiro alegaram a questão eleitoral, depois a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora incapacidade financeira. Mas como se a receita somente nos dois primeiros meses do ano foi de R$ 1.147.838.781,39 menos de 2% do valor total dos convênios?”, questionou ele.

O presidente da Femurn afirmou que considera a audiência de hoje mais uma etapa de discussão dos convênios. A próxima, ressaltou, será a atitude dos municípios prejudicados irem à justiça para ressarcimento dos prejuízos. 

O decreto do governo, além de cancelar os convênios, determinou aos municípios a feitura da prestação de contas e  que estes devolvam o saldo. O governo alega irregularidade na feitura dos convênios. Benes retruca: “Se há alguma irregularidade que apure e responsabilize, mas penalizar os municípios não é o caminho”.

Fonte:Tribuna do Norte

Nota do blog: Quem perde é a população com atitudes egoístas do governo,pois não procura uma solução para estes problemas deixados pelo antigo governo do estado.