O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se , na quarta-feira, dia ( 06/04 ), a falar sobre o julgamento do Supremo Tribunal de Justiça ( STJ ), que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres. Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral.
Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos.
A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos.
O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns.
A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.
Fonte:Folha
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