Tribunal de Justiça
Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e o Governo do Estado, determinada pelo Tribunal de Justiça, ontem, na sede da Corte, em Natal. Nenhuma das partes cedeu e a falta de consenso levará a Justiça a decidir sobre o futuro da greve dos professores.
O presidente da audiência e relator da ação do Executivo que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, encaminhou o processo para análise do Ministério Público e marcou para quarta-feira (13) o julgamento do pedido liminar, na sessão plenária de desembargadores do Rio Grande do Norte.
O desembargador e a promotora de justiça da Educação em Natal, Carla Amico, lamentaram o desfecho da audiência sem o consenso esperado. "A grande perda, nesse caso, é que a categoria perde um título judicial com números, algo inédito, e que garante a implementação efetiva dessas conquistas", disse a promotora.
Sinte e governo divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do Piso Salarial Nacional. Enquanto o sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com parcelamento entre setembro e dezembro.
Outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação do Piso Nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril, mas o governo afirma não haver qualquer definição de legislação nesse sentido, por isso tende a não contabilizar qualquer espécie de retroativo.
O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede um aumento de 21,76% já a partir de janeiro de 2012. Já o Estado argumenta que há discussões no âmbito do Governo Federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores.
Governo do Estado critica 'intransigência' do Sinte
Em nota, o Governo do Estado considerou intransigente a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) de não aceitar o acordo, e criticou as sucessivas negativas do sindicato diante das propostas apresentadas pelo Governo.
"Infelizmente, hoje (ontem) não se chegou a uma conclusão, esperamos então que o Tribunal de Justiça decida a situação não apenas da greve, mas dos mais de 300 mil alunos que estão sem aulas", disse o procurador do Estado, Miguel Josino.
Segundo ele, o Governo do Rio Grande do Norte por hora tem o impedimento do limite prudencial que já foi explicado em diversas ocasiões. "O sindicato deveria se sensibilizar diante da situação dos alunos", disse Miguel Josino.
Já a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, assinalou: "Nós não nos negamos em cumprir esses reajustes e período da data-base, mas não temos também como especificá-los. Vamos aguardar o que disser a legislação".
Segundo ela, na nova gestão os professores do Estado tiveram uma conquista histórica de valor de aumento salarial. "A parte menos radical do sindicato reconhece isso e o Ministério Público. Nossa grande preocupação é em recuperar os dias de aulas perdidos", disse.
Professores consideram argumentos insuficientes
A coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso, disse que a disposição de negociar dos representantes da educação, comprovada no pedido da audiência de conciliação, esbarrou na intransigência do governo Rosalba. "Foi muito ruim", resumiu a reunião.
Segundo ela, em vez de atender às reivindicações do sindicato, os representantes do Governo deixaram no ar a ameaça de retirada da proposta já feita anteriormente.
Fátima Cardoso contou que o Estado admitiu retomar a discussão do pagamento dos atrasados, de forma escalonada; fazer a revisão do Plano de Carreira do Magistério, continuidade da publicação das aposentadorias, pagamento da carga suplementar e a realização de concurso público.
Sobre a correção salarial para 2012, ainda segundo ela, o governo se comprometeu em fazê-la de acordo com a correção do Piso Nacional, no valor a ser divulgado pelo MEC e no mês previsto.
"As ações relatadas são obrigações óbvias e devem fazer parte da rotina da administração do Estado, portanto não substituem as necessidades expostas na atual campanha salarial", comenta Fátima Cardoso.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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