O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, posicionou-se totalmente contrário à atitude tomada pelo Governo do Rio Grande do Norte, que decidiu restringir o acesso a informações sobre a violência.
Pedreira lamentou a ação do Poder Executivo e classificou-a como “um atentado contra o direito da sociedade ser informada”.
Em contato com os organizadores do movimento, em Mossoró, Pedreira ressaltou que a medida restritiva prejudica não só os jornalistas, mas toda a sociedade norte-rio-grandense.
“Quem está sendo prejudicado com essa decisão de não divulgar informações não são propriamente os meios de comunicação, os jornalistas, é a própria sociedade, que tem direito de ter essas informações e o Estado tem o dever de fornecer essas informações”, destacou.
“A ANJ lamenta e condena essa atitude do Governo do RN por considerar que é um atentado contra o direito da sociedade de ser informada”, acrescentou Ricardo Pedreira, informando que tramita um projeto no Congresso Nacional, que deve ser aprovado nas próximas semanas, justamente para regulamentar o direito de acesso à informação pública.
“Já é inclusive previsto na nossa Constituição”, frisou o diretor-executivo da Associação Nacional dos Jornalistas.
“Será regulamentado para acabar com esse tipo de situação que está sendo enfrentado no RN. Fica parecendo que o Governo é proprietário dessas informações”.
Ricardo Pedreira lembrou ainda que as informações sobre a violência, problema em questão no Rio Grande do Norte, são de interesse público. “É um direito dos cidadãos do Rio Grande do Norte e um dever do Estado de fornecer essas informações”, enfatizou Pedreira.
Ainda segundo o diretor-executivo da ANJ, ações como essa que foi tomada pelo Governo do RN são inéditas no Brasil.
Ele explica que ocorreram decisões arbitrárias recentemente, como em Campinas (SP), quando jornalistas foram proibidos de ter acesso aos dados de uma investigação, mas de maneira generalizada, como ocorre no RN, “é uma coisa inédita”.
“Uma atitude de cunho geral, que evidentemente tem o objetivo de esconder uma situação, de esconder uma realidade, realmente, isso é inédito e revoltante”, complementou.
O diretor-executivo da ANJ elogiou a iniciativa dos jornalistas mossoroenses, que hoje à tarde receberam a confirmação de uma audiência com o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, Aldair Rocha, para tratar o tema. Estarão presentes jornalistas, Sindicato dos Jornalistas do RN (SINDJORN) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) potiguar.
ENTENDA
O veto a imprensa, principalmente aos repórteres que cobrem a área de segurança pública em Mossoró e região, começou a partir do aumento nos índices de homicídios em Mossoró.
O Governo do RN proibiu a Polícia Militar, através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) de divulgar qualquer tipo de informação à imprensa. Os dados foram concentrados na capital do Estado.
O Governo voltou atrás (parcialmente) e liberou um boletim diário, emitido pelo Itep. Mesmo assim, os jornalistas continuam sendo prejudicados, já que o Governo continua controlando o acesso à informação. Os dados são divulgados somente uma vez por dia.
Fonte: Gazeta do Oeste
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