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Está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família o parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 1907/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que obriga a publicação de mensagens educativas sobre os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares.
Pelo projeto, as editoras, gráficas e demais empresas dedicadas à edição e a impressão de material didático ficam obrigadas a publicar mensagens educativas sobre os males decorrentes do uso dessas substâncias nas contracapas de cadernos e livros escolares.
O projeto remete para o Poder Executivo a regulamentação da lei.
Rubens Otoni diz estar convencido de que os veículos mais eficientes para a ação pedagógica a respeito do tabaco e do álcool são os cadernos e livros didáticos. Segundo ele, todas as crianças e adolescentes, e também parcela considerável da população adulta, como pais, mestres e estudantes maduros, são expostas a esse tipo de material escolar.
O relator, Darcísio Perondi, reconhece o mérito da iniciativa e apresentou emenda que remete a elaboração das mensagens ao Ministério da Saúde. Segundo ele, a medida garante a credibilidade e a adequação técnica das mensagens publicadas.
O projeto deverá ser apreciado ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Fonte: Câmara dos Deputados
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