O Ministério Público investiga existência de servidores acumulando cargos de forma indevida na Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). A investigação está sendo feita através de inquérito civil, instaurado pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.
Segundo o Ministério Público, a investigação começou por um termo de denúncia anônima e informações da própria Prefeitura sobre a situação de duas servidoras que estariam acumulando indevidamente cargos na Gerência da Saúde.
Por isso, a 11ª Promotoria de Justiça, através de inquérito civil, oficiou a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a fim de que explique, em 15 dias, a situação funcional das duas servidoras públicas.
Nessa resposta, a Prefeitura terá que esclarecer quais as providências está adotando em relação ao suposto acúmulo ilegal de cargos. Essas informações são consideradas fundamentais para definir a postura do MP em relação ao caso.
É que inquérito civil é um procedimento de investigação que pode ser arquivado, em caso de não-comprovação das suspeitas de irregularidades, ou que pode culminar em ação judicial, em situações de comprovação de ilegalidade.
Em outro inquérito civil, a 11ª Promotoria de Justiça investiga ainda possíveis irregularidades de um servidor lotado na Secretaria de Obras de Mossoró. Há suspeitas de que esse servidor estaria recebendo regularmente seu salário mesmo sem exercer suas atividades há mais de um ano.
A investigação do Ministério Público, dependendo do desenrolar do inquérito e do posicionamento da Justiça, pode resultar em responsabilização da Prefeitura e do servidor, que pode ser condenado a devolver o que recebeu indevidamente.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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