Ministério Público recomenda desocupação de ambulantes em faixas de pedestres no Centro

 

Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso da Comarca de Mossoró expediu recomendação à gerente executiva de Desenvolvimento Urbanístico, Vera Cidley Paz, e ao gerente executivo de Trânsito, Jaime Balderrama, em que prevê a adoção de providências administrativas visando à desocupação irregular pelos ambulantes nas faixas de pedestres do centro da cidade.

Segundo o Ministério Público, a situação vem ocorrendo devido ao fato de a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ter iniciado o processo de fiscalização nas calçadas do Centro, objetivando a desobstrução dos locais pelos ambulantes. Com a saída dos ambulantes, muitos deles migraram para a rua, ocupando espaços reservados às faixas de pedestres, enquanto o município não apresenta solução definitiva em relação à construção de espaço apropriado para ambulantes.

O MP recomenda que a Polícia Militar auxilie na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação nacional de trânsito e da legislação municipal, que consiste no Código de Obras, Posturas e Edificações, em parceria com a administração municipal, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas faixas de pedestres do Centro.

De acordo ainda com a Promotoria, desde o dia 19 de julho que o MP vem propondo soluções para os problemas referentes à ocupação irregular pelos ambulantes nas calçadas do centro de Mossoró. Em audiência realizada nessa mesma data, o Ministério Público expediu uma recomendação estabelecendo prazos que os lojistas e ambulantes desobstruíssem o local, com o intuito de facilitar o trânsito livre dos cidadãos em geral e especialmente às pessoas com deficiência, idosos, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida.

Fonte: Jornal O Mossoroense