O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Mossoró registra por mês aproximadamente 40 ocorrências, o que representa mais de uma agressão por dia praticada na cidade. O número, apresentado pelo coordenador estadual do Juizado de Violência Doméstica, Renato Magalhães, é considerado alarmante.
De acordo com o coordenador, a maior parte das ocorrências registradas no município está relacionada a ameaças, que correspondem a 62,5% do total de processos atendidos mensalmente pelo Juizado. "De cada 40 processos, 10 são de lesão corporal, e cinco ligados a vias de fato, invasão domiciliar", explica.
O magistrado destaca que a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a Lei Maria da Penha (aliada incondicional no combate à violência contra a mulher), alguns casos de agressão não precisarão mais de representação por parte da vítima para que o agressor seja processado.
"Nos casos em que haja lesão corporal, não haverá mais a necessidade da representação para que o processo seja iniciado, mas é importante ressaltar que nos casos de ameaça, por exemplo, ainda é necessário que a mulher preste queixa e represente a denúncia contra o seu agressor", ressalta Renato Magalhães.
A decisão do STF vai agir principalmente em casos em que as vítimas voltavam atrás das queixas, o que, segundo o coordenador estadual do Juizado da Violência Doméstica, não implicará em mudanças significativas nos processos em andamento em Mossoró, uma vez que do total de representações referentes à lesão corporal, apenas 30% das vítimas retiram as queixas.
"De cada 10 casos onde há lesão corporal, entre duas e três mulheres não se retratam, já que mesmo após a ocorrência, a marca da violência continua em seu corpo, a dor continua, o que não acontece nos casos de ameaça, onde o percentual de desistência é bem maior, chegando a 60%, 70%", conta Renato Magalhães.
Ainda de acordo com o juiz, o índice de denúncias contra os parceiros que ocasionam algum tipo de lesão corporal na mulher deverá cair após a decisão do SFT, já que a vítima não poderá mais retirar a queixa após a representação. "Isso causa um pouco de receio, e é possível que tenhamos, nesse primeiro momento, uma redução no número de representações", conta.
Número de agressão na cidade é superior ao registrado pelo juizado
Segundo Renato Magalhães, o número de situações de agressão cometidas contras as mulheres em Mossoró é superior ao registrado pelo Juizado da Violência Doméstica. "Existem mais ocorrências, a demanda é alta, o que acontece é que falta estrutura na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)", frisa.
O juiz destaca que a inexistência de uma estrutura adequada para receber as mulheres em situações vulneráveis, atrelada à falta de campanhas de esclarecimento, faz com que muitas ocorrências não sejam conhecidas.
"Já foi um avanço a implantação de uma Delegacia Especializada, mas tem que haver estrutura. Em Mossoró, por exemplo, só há uma delegada, uma escrivã, e não há funcionamento em regime de plantão, sendo que são nos fins de semana que ocorre a maior quantidade de agressões. Esse problema é registrado não somente aqui, mas em todo o Estado", lamenta Renato Magalhães.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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