Princesa Isabel
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353),
sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que
extinguiu a escravidão no
Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre),
de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas
de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei
Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do
elemento servil".
Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro
Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de
março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última
regência, estando o Imperador D. Pedro II do
Brasil em viagem ao
exterior.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil
foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo
Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e
10 de maio de 1888, na Câmara Geral.
A Lei Áurea foi apresentada formalmente
ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no
dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi
votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada
em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no
mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente.
Foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e pelo ministro
Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888.
O processo de abolição da escravatura
no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de
Queirós de 1850,
seguida pela Lei do Ventre
Livre de 1871, a Lei dos
Sexagenários de 1885 e
finalizada pela Lei Áurea em 1888.
O Brasil foi o último país independente
do continente
americano a abolir
completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em
9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234.
Fonte: Wikipédia
