O número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012 devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a 2010, segundo divulgou hoje (19) o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento com cerca de 6,8 mil nomes foi entregue nesta tarde pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Rocha.
A lista é formada por pessoas ligadas às três esferas da administração que tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos, sem possibilidade de recurso. No entanto, o número de inelegíveis não é definitivo, e cada caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação em vigor sobre o assunto, como a Lei da Ficha Limpa.
“Precisamos saber se é [caso de] improbidade, em que condições [as rejeições de contas] foram feitas, se não há nenhuma decisão judicial suspendendo algumas dessas decisões, se há algum pedido em algum tribunal de revisão, se há decisão com efeito suspensivo”, explicou Cármen Lúcia. O TSE irá encaminhar a lista para todos os tribunais eleitorais locais, que definirão se o candidato é ou não inelegível segundo esses critérios.
Para o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco” e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler.
RN tem 212 nomes
Do Rio Grande do Norte aparecem 212 nomes na listagem do TCU, entre ex-prefeitos, ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), ex-secretário municipal etc.
Veja Lista completa AQUI
Fonte: Blog do Carlos Santos
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