A Justiça Eleitoral negou o pedido de
registro de candidatura de José Bezerra Pinheiro, que tentava disputar a
Prefeitura de Apodi pelo PR.
O prazo para a Justiça Eleitoral em
primeiro grau analisar todos os pedidos de registro se encerrarão amanhã. Até o
momento, foram rejeitadas em primeira instância candidaturas de 12 prefeitáveis
potiguares. Em todos os processos, a decisão judicial cabe recurso.
O advogado Diogo Pignataro,
especialista em Direito Eleitoral, explicou que no caso de registros de
candidaturas negados pela Justiça Eleitoral em primeira instância os recursos
têm efeitos suspensivos. Ou seja, os políticos podem continuar na campanha
eleitoral até que tenha o processo negado pela segunda instância. “As decisões
em primeiro grau são suscetíveis de recurso. E eles (os recursos) têm efeito
suspensivo, fazendo com que os candidatos permaneçam em campanha até o
julgamento do recurso”, explicou o advogado.
Fonte:
Blog Panorama Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário