A empresa Google Brasil Internet Ltda terá que fornecer o chamado
Protocolo de Internet, denominado IP, relacionados a usuários que
publicaram informações com suposto teor 'ofensivo' direcionadas a um
prefeito de um município potiguar, não divulgado pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). A Google voltou a mover recurso,
que foi novamente indeferido pelo tribunal.
A decisão destacou
que no julgamento anterior, de outro recurso no TJ/RN, o desembargador
esclareceu que a obrigação imposta a empresa está dentro dos limites
apontados, que, naquela situação, destacou a possibilidade de
fornecimento apenas do Protocolo de Internet (IP's) dos usuários
responsáveis pela criação da página virtual, bem como das postagens ali
apresentadas.
A Google Brasil havia alegado anteriormente que o
cumprimento da decisão não seria possível, já que a determinação
extrapolaria suas competências, e que os dados estariam armazenados fora
do Brasil. Mas, o argumento não foi aceito pelo tribunal.
Fonte: Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário