O julgamento no Conselho Nacional de Justiça dos desembargadores
afastados Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro acerca do envolvimento no desvio
de recursos para pagamento de precatórios começou. O procurador-geral
de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, fez a sustentação oral das
acusações contra os desembargadores. Segundo Manoel Onofre, um laudo da
Polícia Federal confirmou que as assinaturas nos documentos de
autorização de pagamentos a laranjas no esquema de desvios de
precatórios eram de Oswaldo Cruz.
Como amplamente divulgado no ano passado, a defesa de Oswaldo Cruz
questiona a autencidade das assinaturas do desembargador afastado nos
ofícios de autorização de pagamento para o esquema. Um perito particular
atestou que as assinaturas não eram do desembargador e portanto
falsificadas. Contudo, segundo Onofre, uma outra perícia, realizada pela
Polícia Federal, confirmou a autenticidade das assinaturas. A perícia
foi realizada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, onde os
desembargadores são investigados no âmbito criminal.
A defesa de Osvaldo Cruz questionou durante o julgamento do Conselho
Nacional de Justiça a validade da delação premiada celebrada entre o
Ministério Público Estadual e a ex-chefe de precatórios Carla Ubarana.
Para o advogado Ademar Rigueira Neto, que representa Osvaldo, a delação
foi feita sem respeitar as regras deste tipo de procedimento.
“A delação da senhora Carla Ubarana foi realizada sem voluntariedade,
porque ela exigiu do Ministério Público a revogação da prisão para
poder acusar os desembargadores. A revogação para ela e para o seu
marido. E o Ministério Público concordou com isso, mesmo com a senhora
Carla afirmando que não tinha provas”, disse Ademar Rigueira.
Fonte: Tribuna do Norte
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