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Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de
aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam
deduzidos do imposto de renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de
receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis
salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido
quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o
uso ocorre antes ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a
regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da
tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a
internação hospitalar para os casos mais graves.
Como foi votado em
caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do
Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte:EBC
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