A Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que
dá direitos ao feto e cria uma espécie de "bolsa-estupro" para mulheres
que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.
A
votação do chamado Estatuto do Nascituro ocorreu com forte mobilização
da bancada evangélica e tem como objetivo criar mecanismos para impedir a
ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que
as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O
projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) antes de ir a plenário - e seguir para o Senado. Apenas a bancada
do PT se posicionou contra o projeto.
Custo. A proposta, que já
teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família,
precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma
despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos
da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação
do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma
pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito
financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.
A
votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos.
Enquanto as primeiras destacavam o apelido de "bolsa-estupro", os
ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do "direito à vida"
na proposta.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que
criticaram a aprovação. "É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem
problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando
pelo que sofreu", afirmou.
Outros parlamentares do PT se
posicionaram na mesma direção, classificando a proposta de retrocesso. O
líder do partido, José Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou
que a bancada conseguiu segurar o andamento desse tipo de proposta por
dois anos, mas que não era mais possível impedir a aprovação.
O
relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser
vinculado ao crime. "Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro
social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima
desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à
criança, caso a mulher opte por ter o filho", disse Eduardo Cunha.
Ele
destacou que a proposta é importante para os que são contrários a todo
tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. "Esse
reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto
de vista legislativo."
A bancada evangélica se mobilizou para que
possa festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas
Malafaia, da Assembleia de Deus, que pretende reunir dezenas de milhares
de pessoas na frente do Congresso Nacional para defender bandeiras
contra o aborto e o casamento gay.
Cura gay. A bancada já tinha
tentado aprovar ontem na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo
pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um projeto que suspende resolução do
Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais da área de fazer
"tratamento" contra a homossexualidade, proposta apelidada de "cura
gay". Um pedido de vista, porém, impediu a aprovação ontem.
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