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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na
quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399/09, do ex-deputado Mauro
Nazif, que estabelece a carga máxima de 8 horas diárias e 48 horas
semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares.
Relator na comissão, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e decidiu rejeitar a proposta principal (PL 5799/09) em análise, do ex-deputado Capitão Assunção, que previa uma carga de 6 horas diárias e 30 horas semanais para um número maior de agentes de segurança pública.
Relator na comissão, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e decidiu rejeitar a proposta principal (PL 5799/09) em análise, do ex-deputado Capitão Assunção, que previa uma carga de 6 horas diárias e 30 horas semanais para um número maior de agentes de segurança pública.
Nesse caso, a redução da jornada envolveria, além de PMs e
bombeiros, guardas municipais, guardas portuários, policiais civis,
federais, rodoviários federais e ferroviários federais, entre outros.
"Apesar de concordarmos que o projeto original busca assegurar uma jornada de trabalho mais razoável e justa a policiais e bombeiros, entendemos que a severa redução da carga horária de trabalho [para 6 horas diárias e 30 horas semanais] poderia acarretar problemas de escala e exagerados custos aos estados que mantém as forças de segurança pública", argumentou.
"Apesar de concordarmos que o projeto original busca assegurar uma jornada de trabalho mais razoável e justa a policiais e bombeiros, entendemos que a severa redução da carga horária de trabalho [para 6 horas diárias e 30 horas semanais] poderia acarretar problemas de escala e exagerados custos aos estados que mantém as forças de segurança pública", argumentou.
Fonte:Gustavo Nóbrega
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