A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que
a empresa Google Brasil cumpra ordem judicial de quebra de sigilo das
comunicações de seu serviço de e-mail, o Gmail, em comunicações
feitas por investigado de crimes de formação de quadrilha, corrupção
passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia
administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o STJ, a empresa tem um prazo de dez dias para cumprir a
decisão. Caso a quebra de sigilo não seja atendida, ela pode receber
multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito, com a quebra
do sigilo, há razoável expectativa de se obter importantes elementos de
prova a partir da comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre
os investigados.
Segundo ela, a demora no cumprimento da ordem judicial
representa um obstáculo inaceitável ao bom andamento das investigações.
Fonte: EBC
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