Os jogos de azar pela internet podem ser proibidos em todo país. Pelo
texto (PLS 570/2011) aprovado hoje (10) na Comissão de Ciência e
Tecnologia (CCT) do Senado, estabelecer, explorar ou permitir, por meio
da rede internacional de computadores, bingo, aposta ou qualquer tipo de
jogo de azar não autorizado, independentemente de pagamento de prêmio,
poderá resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A proposta altera o Decreto 9.215/1946, que proíbe a prática ou
exploração de jogos de azar em todo o território nacional, para incluir
no rol dos ilícitos o mesmo crime praticado em rede de computador. O PLS
570/2011 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), onde recebe decisão terminativa.
Favorável ao projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o
tema deveria ser incluído nas discussões sobre o novo Código Penal. “Eu
queria chamar a atenção para que matérias dessa natureza sejam
apreciadas nas discussões sobre o novo Código Penal, para que sejam
definidas as penalidades adequadas, e não de maneira isolada”, alertou.
Fonte: Agência Brasil
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