Redação do Enem
(Thinkstock)
Alvo de 1.567 processos na Justiça desde 2009 - mais de seis ações
por semana - o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) viveu boa parte de
sua conturbada trajetória nos tribunais. Somente contra a edição deste
ano, que será aplicada aos candidatos no fim de outubro, já há 12
queixas judiciais. Entre os motivos, a consulta ao espelho de redação é
um dos mais recorrentes.
O acesso à correção dos textos do exame foi reivindicado em 13 ações -
originadas na Defensoria Pública da União (DPU) e nas procuradorias do
Ministério Público Federal (MPF) em cinco Estados e no Distrito Federal.
Até agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar os 13
pedidos, sob argumento de que exibir o espelho das redações era inviável
e representava prejuízo à administração pública e aos candidatos. Desde
2011 um Termo de Ajustamento de Conduta entre MPF e AGU garante aos
candidatos vistas da prova só para fins pedagógicos.
Para os outros casos, que vão desde problemas de edital até falhas de
aplicação, a AGU não sabe informar se há mais sentenças favoráveis ou
contrárias ao exame.
Veterano nas batalhas contra concursos e vestibulares, o procurador
Oscar Costa Filho, do MPF cearense, é um dos principais responsáveis
pela dor de cabeça judicial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação
(MEC) que cuida do Enem. Para ele, que moveu ao menos 11 ações contra o
Inep, o volume de litígios é causado pela ineficiência do governo
federal. "Há falhas graves e o exame é uma caixa-preta."
A pressão política sobre os juízes, segundo Costa Filho, impede mais
decisões contrárias ao exame. "O governo vai diretamente aos presidentes
dos tribunais para que eles suspendam liminares", reclama. Em
fevereiro, a AGU pediu a saída do procurador ao Conselho Nacional do
Ministério Público, mas não houve afastamento.
O defensor público Ricardo Salviano acredita que a enxurrada de ações
ajudou nos aperfeiçoamentos pedagógicos e logísticos do exame. "Ao
fiscalizar, também discutimos soluções, como melhorias na acessibilidade
da prova a deficientes", relata ele, que pediu a anulação das questões
do Enem 2011, que haviam vazado no Colégio Christus, da rede privada de
Fortaleza. Para Salviano, o Inep ainda deveria criar um canal mais
direto para queixas e dúvidas.
A preocupação de MPF e DPU com o exame não se traduz só nas ações
civis públicas. Entre 2009 e 2013, os dois órgãos também vasculharam
fragilidades do Enem em 733 procedimentos administrativos internos -
investigações e levantamento de dados pedidos por procuradores ou
defensores antes da abertura de processos.
Na opinião do professor de Educação da PUC-Minas Carlos Jamil Cury, a
enorme escala do exame, que neste ano já tem 7,1 milhões de inscritos,
explica a quantidade de ações. A falta de tradição da prova em relação a
outros vestibulares é outro motivo.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, constam pelo menos 11 ações nos
últimos cinco anos contra a Fuvest, responsável pelo vestibular da
Universidade de São Paulo (USP), que teve 172 mil inscritos em 2013.
Para parte dos especialistas, as sentenças judiciais têm sido mais
rigorosas com o Enem do que com os outros vestibulares, que geralmente
não exibem espelhos das redações e resistem a revisões de nota.
De acordo com o diretor jurídico da Associação Nacional de Apoio e
Proteção aos Concursos, Leonardo de Carvalho, é natural haver mais
questionamentos depois que o Enem se transformou no vestibular de
algumas das melhores instituições do País. "A tendência é de mais ações,
pois as pessoas se veem motivadas a contestar no Judiciário", diz.
Em nota, o Inep declarou que os advogados da União garantem segurança
jurídica ao exame e isonomia entre os candidatos. O Enem, segundo o
instituto, se firmou como "a régua republicana de acesso, de forma
inclusiva e qualificada", às seleções do ensino superior público e
privado.
(Estadão Conteúdo )
Fonte: Veja.com
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