A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-RN) vai passar a fiscalizar a prestação dos serviços das
agências bancárias no interior, que também está precarizado em virtude
da greve dos bancários, que chegou a sua terceira semana. O coordenador
do Procon, advogado Ney Lopes Júnior, disse que por deficiência de
pessoal, ainda não havia começado, mas um fiscal de Natal vai auxiliar
na fiscalização dos bancos, que ocorre hoje em Mossoró.
Em seguida, Ney Lopes Jr informa que outro fiscal será deslocado de
Natal para auxiliar na fiscalização das agências de Parnamirim, amanhá e
de Ceará Mirim, na sexta-feira (11). Depois serão fiscalizados os
bancos de Caicó, Santa Cruz, São José do Mipibu e Pau dos Ferros.
Além disso, ele confirmou que hoje deverá voltar à agência do Banco
do Brasil na Cidade Alta, a fim de averiguar se a instituição bancária
cumpriu às determinações do Procon de prestar um atendimento mínimo aos
clientes. Caso contrário, acrescentou, o Procon deverá oficializar a
intervenção administrativa na agência, conforme auto de constatação que
foi apresentado na tarde da segunda-feira (7).
Ney Jr confirmou, ainda, que ontem os fiscais do Procon atuaram a
agência da Caixa Econômica Federal (CEF), da Ribeira, por falta de
envelopes para depósito de cheque e dinheiro, em espécie, bem como atuou
seis agências privadas e oficiais, como o Banco do Brasil, pelos mesmos
problemas pontuais e falta de serviços essenciais para a clientela – a
indisponibilidade de dinheiro nos caixas eletrônicos, de envelopes para
depósitos bancários e de bobina de impressão de comprovantes de
depósitos, saques e extratos bancários.
Somando-se, o número de
autuações pelos Procons (estadual e municipal ) é de 19.
“O fato positivo é que conseguimos que o Banco do Brasil permitissem a
revalidação de senhas e recebimento dos cartões pelos aposentados”,
continuou Ney Jr. Já o diretor geral do Procon Municipal, Kleber
Fernandes da Silva, confirmou que, a partir das 9 horas de hoje, deverá
ter uma audiência com os superintendentes do Banco do Brasil e da CEF no
Rio Grande do Norte: “Nessa reunião nós vamos tentar ver com os bancos,
quais são as providencias que estão tomando no sentido de minimizar os
transtornos causados aos consumidores e como o Procon pode colaborar
com a prestação do serviço mínimo à população”.
Kleber Fernandes afirmou, ainda, que até às 16 horas de ontem não
havia recebido confirmação da presença dos representantes dos bancos na
audiência, que ocorrerá na sede do Procon municipal (rua Seridó, 355,
Petrópolis).
Fernandes confirmou que os nove autos de constatação apresentados ao
BB e à Caixa, já foram encaminhados à Câmara de Autuação e Julgamento
do Procon municipal, que deverá aplicar à multa depois de decorridos o
prazo de dez dias, a terminar na quinta-feira (17), para que os bancos
apresentem a documentação e os dados previstos no artigo 57 do Código de
Defesa do Consumidor. Os bancos devem informar, por exemplo, o
faturamento das agências dos últimos três meses, CNPJ, contrato social e
quem são os representantes legais das agências.
Comércio
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal emitiu nota ontem e destacou
a preocupação com o prolongamento da greve dos bancários e fez
cobranças para que os bancos mantenham os serviços mínimos essenciais
conforme estabelece a lei de greve, que define a compensação bancária
como serviço essencial (depósitos bancários, saques, pagamentos de
boletos, compensação de cheques) para que a população, comerciantes e
consumidores, não sejam prejudicados com a paralisação da categoria.
“A CDL reconhece o valor da greve como instrumento histórico de luta
por melhores condições de trabalho, porém, em nome da categoria lojista,
faz um apelo para que os serviços mínimos previsto em lei sejam
respeitados. Apela também para que as autoridades competentes fiscalizem
e cobrem pelo cumprimento da lei”, afirma a nota. A situação, segundo a
CDL, está prejudicando os empresários que, impossibilitados pela
paralisação, não conseguem honrar seus compromissos financeiros, e
prejudica também o consumidor, que encontra dificuldade para
sacar/depositar quantias, fazendo a economia paralisar por escassez de
dinheiro.
Fonte: Tribuna do Norte via site Walter Alves
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