Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em
Mossoró, a 8ª Vara da Justiça Federal determinou hoje, 9 de outubro, a
suspensão imediata das atividades da TV Mossoró, com a
consequente retirada do ar. A decisão é resultado de uma ação civil
pública ajuizada em 2011, pois a outorga concedida pelo Congresso
Nacional previa que a TV mantivesse “fins exclusivamente educativos”,
sendo proibida de veicular propagandas, direta ou indiretamente, bem
como patrocínios a programas.
Em 2012, ao apreciar a ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça
Federal determinou que a TV Mossoró deixasse de veicular propagandas
comerciais,merchandising, patrocínios ou programas de cunho
político-partidário, entretanto, a referida emissora vinha descumprindo
as determinações e transmitindo a programação normal. Por tal motivo, em
maio deste ano, o MPF chegou a formular um pedido de execução
provisória e a Justiça determinou o pagamento de multa diária de 5 mil
reais, além de determinar procedimento fiscalizatório por parte da
Anatel.
A fiscalização da Anatel chegou a conclusão de que a emissora não
estava cumprindo as determinações judiciais impostas, ou seja,
continuava veiculando propaganda, merchandising e patrocínio em sua
programação, mesmo após várias decisões proibindo, em clara afronta às
decisões judiciais.
“Percebe-se que as decisões judiciais não vinham produzindo o
resultado esperado, qual seja, a obrigação da Fundação Vingt Rosado,
através da TV Mossoró, de se abster em veicular propagandas que não
condizem com o fim educativo que lhe é peculiar. As multas acabavam
sendo absorvidas pelos valores pagos pelas empresas para veiculação das
propagandas, desvinculando o efeito coercitivo natural da referida
medida”, explica o procurador República Fernando Rocha.
Em 2009, antes de ingressar com uma ação, o MPF chegou a enviar uma
recomendação, na tentativa de solucionar o problema, entretanto, a TV
Mossoró não acatou a recomendação. A emissora já havia sido multada pelo
Ministério das Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a
fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar
“desvio de finalidade”.
Informações: http://pr-rn.jusbrasil.com.br/noticias/100706607/justica-retira-do-ar-sinal-da-tv-mossoro
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