A violência dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas levou a
Justiça do Maranhão a criar um programa para mandar de volta para casa
presos que ainda deveriam cumprir penas no local, mas que têm bom
comportamento. Os presos ficam em casa cumprindo a pena em regime
domiciliar, mas não há qualquer controle da Justiça sobre seu paradeiro.
A ideia da Justiça é evitar que eles corram risco de assassinato nas
celas superlotadas da unidade. Hoje, cerca de 400 condenados que têm
direito ao regime semiaberto --quando tem direito a sair durante o dia
para trabalhar--estão em casa.
O complexo de Pedrinhas é foco de uma crise no sistema carcecário no Estado. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio --em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando
Mendonça, o programa foi criado há cinco anos, quando os problemas de
superlotação e mortes dentro do complexo já ocorriam.
Mendonça afirmou que o programa é "questionável" do ponto de vista jurídico, mas apresenta bons resultados.
"Tiramos [do presídio] para evitar a morte dessas pessoas, e porque são
presos menos perigosos, têm situações menos complicadas. Se tivesse um
outro presídio, separado, poderíamos manter lá. Como não temos, é melhor
livrar ele da situação", disse.
Apesar de não apresentar
estatísticas, o juiz afirma que cerca de 90% dos beneficiados com a
medida não reincidem e cumprem penas sem maiores problemas. "Quando
reincide, ele volta para o presídio. Ele tem medo e não faz", disse.
Medidas cautelares
Além de mandar para casa, o juiz diz
que o Judiciário maranhense tem se esforçado para dar outras medidas
cautelares, em vez de mandar para um presídio.
"É melhor que
mandar para um presídio onde, na porta de entrada, o cara diz: 'ou tu
entra aqui na minha facção, ou tu morre, ou vamos fazer mal a tua
família'", disse.
Outra medida que vem sendo evitada é que
presos em flagrantes fiquem detidos preventivamente. "Quando eu
vislumbro qualquer chance, eu imediatamente tiro ele de lá. Sabe quando
uma criança é pega em flagrante, e você dá uma palmadinha, e ela nunca
mais fala aqui? É assim. O choque com a prisão é algo extremamente
perverso. Lá dentro só piora", afirmou.
Mendonça apresentou uma
pesquisa feita pela vara que mostra que apenas 10% das pessoas presas
pela primeira vez, mas que só ficaram um dia em média na cadeia,
reincidiam.
"Já aqueles que passam dois, três anos [presos], é
uma equação inversa: 80% voltam a cometer crime. O que é melhor então?
Agora o tribunal está olhando para isso", afirmou.
Estado constrói presídios
O governo do Maranhão afirma que
constrói 11 presídios no Estado, o que deve acabar o fim da
superlotação e separar detentos por tipo de crime e regime.
Segundo o governo, serão criadas 2.800 vagas até dezembro de 2014. Ao
todo os investimentos no setor chegam a R$ 131 milhões, que inclui todo o
reaparelhamento do sistema penitenciário. Com isso, um plano de
realocamento de presos será posto em prática.
De acordo com o
plano emergencial apresentado na última quinta-feira (9), os governos
federal e estadual prometeram realizar mutirões para analisar caso a
caso, "verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão."
Outra medida prevista no plano é a implantação de alternativas penais,
como o monitoramento eletrônico, que hoje não é feito no Estado.
Fonte: Uol
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