O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República,
Américo Lacombe, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o órgão não tem
competência para julgar a viagem da presidente Dilma Rousseff a Lisboa
no último sábado, revelada pelo Estado. A resposta vem
um dia após a liderança do PSDB na Câmara protocolar representações com
pedido de investigação da viagem e dos gastos públicos envolvidos.
Ao comentar a decisão, Lacombe provocou o líder do PSDB na Câmara dos
Deputados, Carlos Sampaio (SP), autor da representação contra Dilma,
afirmando que o regulamento da comissão foi criado no governo FHC. "Qual
é o problema em ir pra Lisboa? Desde que ela pague a conta dela, não
tem problema nenhum", disse, ao deixar reunião nesta manhã, referindo-se
ao jantar da presidente em um badalado restaurante da capital
portuguesa.
Em entrevista concedida a jornalistas nesta terça, a presidente
defendeu a parada técnica em Lisboa e diz escolher o restaurante que
desejar já que ela mesma paga sua própria conta. "O problema de ter
jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem. Eles
disseram, o ministro de Relações Exteriores falou isso na televisão, a
presidenta falou isso, cada um pagou a sua conta. Então não é problema
nosso, não é problema do contribuinte", afirmou Lacombe.
"Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não
temos competência para julgar nem o presidente nem vice, só ministro de
Estado pra baixo. Tá na lei e não tem como. Quem fez o regulamento não
foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o
deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele",
disparou o presidente da Comissão de Ética Pública.
Segundo Lacombe, a decisão de descartar a investigação sobre a viagem
de Dilma a Lisboa foi tomada por unanimidade pela Comissão de Ética
Pública da Presidência da República.
O PSDB na Câmara dos Deputados protocolou representações contra Dilma
na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da
Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último
sábado, mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do
partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência de
Dilma e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve
"nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado
pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público".
"Quem quer se queixar contra a presidente da República, vá se queixar
no Senado, que é quem julga os crimes de responsabilidade dela, ou ao
STF. Isso aí não é problema dessa comissão", afirmou Lacombe.
Conforme revelou o Estado, o governo português já
havia sido informado da viagem de Dilma a Lisboa com antecedência,
contrariando a versão oficial de que o deslocamento a Lisboa foi
decidido no dia da partida de Zurique.
Questionado pelo Estado sobre a falta de transparência na agenda da
presidente Dilma Rousseff, Lacombe respondeu: "E será que essa viagem
não surgiu de repente? Não foi uma necessidade? Não vejo nisso (na falta
de divulgação) problema nenhum."
Fonte: Estadão.com.br
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