Governadora visitou obras de centro tecnólogico (Foto: Sec. de Infraestrutura do RN/Divulgação)
A governadora Rosalba Ciarlini manteve a agenda administrativa desta
sexta-feira (24) mesmo após a decisão do TRE de afastá-la do cargo.
Durante a manhã a governadora visita obras na Grande Natal.
A decisão do TRE que afasta a governadora do cargo foi publicada no
Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (24). O TRE tenta
notificar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo
Motta, para que ele dê posse ao vice-governador Robinson Faria.
"Ela mantém a agenda visitando obras na Grande Natal no período da
manhã e à tarde ela irá visitar a Fiart (Feira Internacional de
Artesanato)", disse o secretário de Comunicação do Estado, Paulo Araújo.
A governadora do Rio Grande do Norte
foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma
decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do
pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton
Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente.
Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
Entenda o processo
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra
Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral
José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela
ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente
eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O
magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à
inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira
instância perdeu efeito.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou
que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço
foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela
obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da
perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de
2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão
sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta
da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do
abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho
foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".
Do G1 RN
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