O destino da candidatura de Cláudia Regina (DEM), a Prefeitura de
Mossoró, está novamente nas mãos da Justiça. O juiz eleitoral Nilson
Cavalcanti é o relator do agravo de instrumento ingressado pela defesa
da candidata, que pede o deferimento de seu registro eleitoral e com
isso concorrer na eleição suplementar de Mossoró, no dia 4 de maio.
Na terça-feira (22), os advogados entraram com um agravo de
instrumento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) contra o
indeferimento da ação cautelar ingressada na semana passada e julgada
pelo desembargador Amilcar Maia, ratificando decisão do juiz da 33ª Zona
Eleitoral, José Herval Sampaio, pela impugnação de Cláudia. Agravo de
Instrumento é um recurso jurídico direcionado a uma instância superior,
quando um juiz nega algum pedido de qualquer das partes.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, a relatoria do processo está
com o juiz Nilson Cavalcanti e não com o desembargado Amilcar, que é
presidente da Corte Eleitoral. A Ação cautelar foi julgada pelo
desembargador por uma coincidência, pois ele estava no plantão do
Tribunal no dia da entrada, na quarta-feira (16). Normalmente, o
presidente da Corte não assume relatorias do tipo.
Caso relator de fato conclua seu voto até a manhã da quinta-feira
(23), o caso já deverá ir à votação do Pleno. Se isso não ocorrer na
próxima reunião do TRE, outras três sessões ordinárias estão agendadas
até a realização do pleito, sendo elas na segunda-feira (28) e
terça-feira (29).
Entretanto, as batalhas judiciais envolvendo Cláudia Regina ainda
podem render por mais alguns dias. Mesmo que ela saia derrotada ou
vitoriosa no TRE/RN, a decisão final sobre sua elegibilidade corre no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Numa tentativa mais recente, a defesa
da candidata ingressou com um Mandado de Segurança, na terça-feira
(22), para reverter a impugnação da candidatura.
Fonte: Portal No Ar
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