A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), trouxe novamente à tona a discussão sobre o
modelo de indicação para a mais alta Corte do País. A presidente Dilma
Rousseff fará sua quinta indicação para o STF. E caso a presidente se
reeleja em outubro deste ano, o tribunal terá 10 dos 11 ministros
indicados pelo PT. Gilmar Mendes será o único que não chegou à Corte
pelas mãos do ex-presidente Lula ou de Dilma.
Só na Câmara dos Deputados, pelo menos sete projetos incluem a
participação de entidades e até mesmo do Parlamento no sistema de
substituição de ministros. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é o autor
de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Casa.
Apresentado em 2009 à pedido de uma entidade da magistratura, a PEC
cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes indicados
pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade mínima
de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que
seja um juiz de carreira. "Minha ideia é aperfeiçoar o sistema", diz o
pedetista.
Cunha critica o atual sistema que, em sua opinião, dá poder à
Presidência da República de escolher livremente o ministro do STF. "O
fato de um chefe de Poder indicar, a seu critério, os membros da alta
Corte, coloca em risco essa independência (de Poderes)", afirmou. Seu
projeto, no entanto, garante ao Executivo a palavra final sobre o
processo de escolha. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), segundo
vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa,
também condena a "contaminação" do sistema de escolha por influência
"político-partidária". Ele defende que entidades como a OAB, Ministério
Público e o próprio Judiciário indiquem nomes à Presidência da
República. "Inibiria essa contaminação e daria mais legitimidade ao
processo", defendeu.]
Com a saída de Barbosa, Trad acredita que pode aumentar a pressão no
Congresso para a aprovação de mudanças no sistema. "Na CCJ, os deputados
sempre se mostraram interessados neste assunto", afirmou. Já o deputado
Bruno Araújo (PSDB-PE) não vê grandes chances do tema entrar em pauta
neste ano em virtude do calendário eleitoral e de outras prioridades do
Congresso.
O tucano destaca que é possível aperfeiçoar os critérios do sistema,
mas defende que a prerrogativa de escolha continue nas mãos da
Presidência da República, como já acontece em vários países. "Eventuais
vícios dos sistema não é pelo modelo de escolha, que é parecido com o
dos Estados Unidos. Os problemas passam pela qualidade da escolha, mas
não precisamos de alteração legal para resolver isso."
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João
Ricardo dos Santos Costa, defende a proposta da entidade de uma cota
destinada a juízes de carreira no Supremo. "O Supremo é uma Corte
política, mas seria importante que aquele juiz que começou lá na comarca
do interior do Brasil e que passou por todas as instâncias pudesse
levar sua experiência para o STF", afirmou.
Fonte: Estadão
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