Bancos terão que pagar indenização quando Lei das
Filas não forr respeitada (Foto: Rizemberg Felipe/Jornal
da Paraíba)
Filas não forr respeitada (Foto: Rizemberg Felipe/Jornal
da Paraíba)
As superintendências de todos os bancos que têm agência em João Pessoa
estão sendo notificadas a partir desta terça-feira (29) sobre a lei que
institui pagamento de indenização em caso da Lei das Filas não ser
respeitada. A notificação está sendo feita pelo Procon municipal da
capital. A lei estadual, que está em vigor desde o dia 5 de junho,
estabelece um valor de 30 UFR-PB, que neste mês de julho equivale a R$
1.145,10.
A indenização deve ser paga a qualquer usuário que tenha esperado mais
do que o esperado, independente de ser cliente ou não do banco. Quem se
sentir lesado deve apresentar a reclamação ao gerente ou funcionário
responsável na agência e o banco tem 48 horas para fazer o pagamento.
Para comprovar que esperou mais tempo do que o permitido pela lei, o
usuário deve guardar a senha de atendimento, que registra que deve
informar o horário de entrada no banco e ser autenticada pelo caixa com a
hora do atendimento.
A lei municipal 8.744/1998 prevê o atendimento em até 20 minutos em
dias normais e em até 30 minutos nos dias considerados atípicos, como
pagamento dos servidores públicos, vésperas e após feriados.
De acordo com o secretário Helton Renê, o Procon vai primeiro notificar
as instituições financeiras em uma operação educativa para que cumpram o
atendimento à clientela dentro do que prevê a Lei das Filas. “A próxima
operação do órgão nas agências será para aplicar a lei em todo o seu
rigor”, adiantou.
Do G1 PB
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